O Papel do Fiscal na Administração Pública - (68h)

Conhecer sucintamente a história da terceirização e compreender a relação contratual entre as partes. Entender o perfil e o papel do fiscal, a forma de designação, as competências, as vedações e a responsabilidade do fiscal. Compreender sobre a responsabilidade subsidiária e solidária. Apresentar a legislação recomendada e os importantes sites oficiais. Ementa do curso.